O mercado local de perfumes, cosméticos e produtos de higiene pessoal de origem estrangeira sempre se caracterizou pela existência de três tipos de situações:
1) os legalmente importados por legítimos importadores / distribuidores;
2) os produtos contrafeitos (falsificados) e
3) os produtos originais, porém introduzidos no mercado sem pagamento de impostos (descaminhados).

Os produtos contrafeitos (falsificados) geralmente são de qualidade muito inferior e vendidos geralmente por ambulantes em praças e feiras ao ar livre, constituindo-se, portanto numa parcela realmente pequena de todo o mercado de perfumes e cosméticos importados. Destaque-se ainda a ação das autoridades policiais que reprimem constantemente este mercado de produtos falsos, fechando fábricas e depósitos clandestinos que operam com tais produtos.

Já o produto descaminhado representa uma parcela significativa do mercado de perfumes e cosméticos importados e é justamente esta fatia de mercado (descaminho) que é a mais danosa para a sociedade como um todo. Impostos são sonegados, produtos são vendidos a preços aviltados, o importador legítimo que gera emprego e paga seus impostos vê o seu mercado e sua lucratividade serem corroídos, o consumidor desprotegido, pois nem sempre o produto com “precinho atrativo” está com a sua validade em dia e daí por diante. É este mercado “cinzento” que a ADIPEC – Associação dos Distribuidores e Importadores de Perfumes, Cosméticos e Similares combate através do Selo de Garantia de Procedência e de Qualidade.

Histórico

No inicio dos anos 90, com a abertura comercial do Brasil, dezenas de pequenas e médias empresas foram constituídas para importarem/distribuírem perfumes, cosméticos e produtos de higiene pessoal. Num primeiro momento, o mercado ficou abastecido de produtos de todo tipo, inclusive, muitos de procedência e qualidade duvidosa o que sempre se constituiu numa preocupação para as autoridades sanitárias e fazendárias. Todavia devido às dimensões continentais do país e conseqüentemente as dificuldades de uma fiscalização mais efetiva em todo território nacional, observou-se um aumento do descaminho de produtos, numa concorrência desleal para com os importadores/distribuidores legalmente constituídos além do aparecimento de produtos falsificados de marcas diversas, estes sim, passíveis de risco sanitário.

Em face deste cenário dos anos 90, a ADIPEC criou o Selo de Garantia de Procedência e de Qualidade com o objetivo de assegurar a origem legal dos produtos selados (contra atacando o descaminho e a sonegação fiscal) bem como assegurar a conformidade dos produtos de perfumaria importados à legislação sanitária e de defesa do consumidor, em vigor.

O que é o selo da Adipec?

O Selo de Garantia de Procedência e de Qualidade é uma etiqueta auto adesiva, metalizada, com a logomarca da Associação, impressa por meios ópticos e dotado de um código de identificação do usuário que permite a identificação do lote do selo, através de combinação alfanumérica de 06 dígitos que permite rastrear o produto no mercado.



É produzido na Alemanha por uma das maiores empresas mundiais de selos de segurança. Ele mede 2 cm x 2 cm e utiliza uma tecnologia de impressão (em auto relevo) denominada Trust Seal® a qual é atualmente utilizada na impressão de tarjas de segurança em papel moeda (Euro, Libra Esterlina, notas de R$ 20,00, etc.).

A impressão do referido selo usando a tecnologia Trust Seal® dificulta ainda mais as tentativas de falsificação do selo da ADIPEC. Ressaltamos que apenas a empresa fornecedora localizada na Alemanha, detém a tecnologia de fabricação denominada Trust Seal® que assegura o mais elevado grau de proteção contra falsificações.

O Selo de Garantia de Procedência e de Qualidade é basicamente utilizado para legitimar a procedência e a qualidade de produtos alcoólicos, se bem que, algumas empresas Associadas, o utilizam também com os mesmos fins, em produtos cosméticos de alto valor agregado.

É importante observar que o selo em questão é, por enquanto, de uso opcional pelos Associados da ADIPEC, mas observa-se um movimento crescente de conscientização dos consumidores de alcoólicos no sentido de exigir dos pontos de vendas, o produto selado. Desde 2002, campanhas na mídia foram deflagradas enfatizando, junto ao consumidor final, a importância dele só adquirir produtos com o referido selo.

Como identificar o selo da Adipec com a Tecnologia Trustseal®

Desde que o selo da ADIPEC foi introduzido no mercado, o consumidor tem, gradativamente, exigido produtos selados no PDV (pontos de venda). Cientes disso, os contraventores tentaram falsificá-lo de várias maneiras, apostando na desinformação do mercado. Produtos selados com selos falsificados de modo grosseiro, impressos em papel alumínio, ainda podem ser encontrados em algumas lojas principalmente em cidades de pequeno e médio porte onde a maioria dos consumidores desconhece os objetivos do projeto e muitas vezes ainda não teve a oportunidade de conhecer um selo real. Para se verificar a autenticidade do selo do apresentamos algumas instruções:

- O logo central é reproduzido como um efeito metalizado de profundidade e movimento como uma “lente” concêntrica.
- As linhas de contorno do logo Adipec apresentam uma alteração de cores ao serem observadas com a inclinação extrema do mesmo ( visão obliqua ).
- Micro texto “Garantia de procedência e Qualidade” ao longo do logo central, com nano texto em sua estrutura.
- Partes do fundo da etiqueta contem informações ocultas “OK” que são visíveis com a projeção de um laser.
- Grande parte do fundo da etiqueta apresenta variação de cores com mudança do ângulo de visão.

Como o selo é liberado aos associados?

Por ser um selo de uma Associação representativa do setor importador/distribuidor no segmento de perfumes, cosméticos e produtos de higiene pessoal, o SELO DE GARANTIA DE PROCEDÊNCIA E DE QUALIDADE somente é liberado para uso dos Associados após rígida auditoria realizada por empresa internacional, contratada pela ADIPEC para este fim.
Para tanto, a empresa requisitante do selo deverá obrigatoriamente possuir autorização de funcionamento perante a ANVISA – AGENCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA e ter os seus produtos devidamente regularizados naquele órgão federal.
È graças a este rígido controle que, em sete anos, jamais constamos o desvio de selos originais para o mercado informal.

A regulamentação do selo da Adipec na embalagem terciária

Na ausência de uma regulamentação específica para a aposição do referido Selo de Garantia de Procedência e de Qualidade nas embalagens de perfumes e cosméticos os Associados da ADIPEC que participam deste projeto tem se valido da embalagem terciária dos perfumes e produtos cosméticos, ou seja, o invólucro de filme de celofane e/ou polipropileno, de modo a deixar o selo bem visível para o consumidor final.

A ADIPEC e seus Associados têm consciência da necessidade de se normatizar, através de um regulamento sanitário específico, a colocação do selo de “Garantia de Procedência” na embalagem terciária de modo a reforçar os esforços governamentais no combate ao descaminho, à falsificação e a pirataria de produtos. Para tanto, algumas reuniões já foram efetuadas com a Presidência da ANVISA que vê com bons olhos a adoção de um futuro regulamento para o setor importador, principalmente o de alcoólicos.

Ações da Adipec para legitimar o uso do selo da Adipec

A ADIPEC tem atuado de modo firme e constante no sentido de coibir a venda de produtos descaminhados e principalmente aqueles com selos falsificados. Produtos com selos adulterados são adquiridos no mercado e denúncias encaminhadas à Receita Federal, para as devidas providências. Através de uma participação ativa no Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade – FNCP a ADIPEC tem divulgado o projeto do selo e encaminhado àquele Fórum, denúncias sobre a venda de produtos descaminhados com selo falso. Campanha de mídia televisiva (junto com o FNCP) e impressa nas principais revistas do país, já foi realizada com bons resultados. É crescente o número de acessos ao nosso site www.adipec.com.br com o objetivo de denunciar a aquisição de produtos não selados ou com selos falsos. Quando isso ocorre, a Associação dá um respaldo ao consumidor, encaminhando denúncia às autoridades competentes.